OBSERVATÓRIO SAÚDE MENTAL, DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PENAL
QUEM SOMOS
INTERVIRES – Pesquisa-Intervenção em Saúde Mental, Política Públicas e Cuidado em Rede
Grupo de Estudos, Pesquisas, Invenções, Intervenções no campo da saúde coletiva, das políticas de saúde mental e políticas de subjetividade contemporâneas. Vinculado ao PPG em Psicologia Social e Institucional da UFRGS-RS-Brasil, desde 2008, o exercício foi – e é – a experimentação entre-métodos, numa perspectiva transdisciplinar. Cartografia e pesquisa-intervenção, sustentadas nas proposições do institucionalismo francês, emergem como desenhos metodológicos que, em suas articulações e pontos de tensionamento com a etnografia, traçam caminhos para a construção coletiva de um conhecimento que se dá pela experimentação. Transformar para conhecer. Método-Experimentação como uma estratégia político-afetiva para a produção de conhecimentos comprometida com a expansão da vida.
Programa de Extensão Des'Medida
Iniciado em 2014, o Des'medida propunha sensibilizar juízes de primeira instância e acompanhar pacientes judiciários. Inspirado em programa pioneiro do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, o PAI-PJ, se estruturou com o propósito de articular as redes de atenção psicossocial ao judiciário, contando para isto com financiamento
público do MEC-SeSu até final de 2016. Apesar da importante experiência de diálogo aberta neste período, incluindo a desinstitucionalização de alguns pacientes do manicômio judiciário e participação do Des'medida em processos que envolviam aplicação da Medida de Segurança, o encerramento do financiamento público e a parca ou ausente corresponsabilização dos órgãos estatais, operadores das políticas públicas em questão exigiu revisão do foco do programa. Em contrapartida, os processos formativos realizados por 4 anos junto ao programa cumpriram seus objetivos e desencadearam uma rede de novos parceiros. Tais avaliações somadas à continuidade de demandas de formação que se seguiram às edições anteriores, apontaram a necessidade do Des'medida retomar sua vocação de Extensão acadêmica.
Observatório sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal
Esse observatório é uma ferramenta através da qual o Des'Medida vai se constituindo como um Núcleo de Referência de Pesquisa e Formação em Saúde Mental, Sistema Penal e Direitos Humanos a ser desenvolvido, em seu primeiro ano, a partir de três eixos: 1) Levantamento, sistematização e análise das experiências de extensão acadêmica e intervenções no campo da desinstitucionalização dos pacientes judiciários no Brasil; 2) Formação-Intervenção problematizando a aplicação das Medidas de Segurança no âmbito do direito penal brasileiro, referenciada nos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Criminologia Crítica; 3) Estruturação de um Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos, bem como criação de um espaço de acolhimento e acompanhamento de casos de violação de direitos que envolvam violências manicomiais e descumprimento das garantias legais garantidas pela Reforma Psiquiátrica brasileira.
EQUIPE
Prof. Dr. Moises Romanini (Coordenador Geral do Des'Medida - Psicologia UFRGS)
Profa. Dra. Simone Mainieri Paulon (Coordenadora Adjunta do Des'Medida - Psicologia UFRGS)
Prof. Dr. Moysés da Fontoura Pinto Neto (Direito ULBRA)
Prof. Dr. Dario Frederico Pasche (Saúde Coletiva UFRGS)
Profa. Dra. Miriam Thais Guterres Dias (Serviço Social UFRGS)
Prof. Dr. Guilherme Gomes Ferreira (Serviço Social UFRGS)
Adriana Pinto de Mello (Psicóloga TJ-RS)
Ana Luiza de Souza Castro (Psicóloga TJ-RS)
Sandra Correia (Mestranda PPGPSI-UFRGS - Psicóloga SUSEPE/RS)
Construção do Observatório
As Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segurança recomendam a adoção de tratamentos inseridos na comunidade, com redirecionamento a serviços substitutivos em meio aberto, aos pacientes judiciários. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental também indica que a medida judicial seja realizada através de programa que atenda às condições singulares de tratamento, no entanto, percebem-se dificuldades, tanto por parte da rede de saúde, quanto por parte do judiciário, de acolherem tais demandas de uma maneira satisfatória. A partir de tal percepção, e afinado com os pressupostos dos Direitos Humanos e da Reforma Psiquiátrica, o presente programa pretende construir espaços de formação e apoio para profissionais e estudantes, buscando contribuir na promoção do exercício da cidadania e a atenção integral do paciente judiciário, estendendo garantias legais a uma população historicamente alijada de seus direitos.
Contamos com a participação de tod@s @s interessad@s no tema para a construção desse observatório. Denúncias de violação de direitos humanos, notícias, publicações e vídeos sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal serão bem-vindos e podem ser encaminhados para o e-mail desmedidars@gmail.com
O primeiro mapeamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do país identificou 3.989 pessoas internadas nas 26 unidades do país (Débora Diniz, UnB, Censo 2011)
Mais da metade são negros, pobres e com baixa escolaridade, homens e mulheres com epilepsia, esquizofrenia, retardo mental, transtornos afetivos, de personalidade, da preferência sexual ou devido ao uso de álcool e outras drogas, segundo a classificação psiquiátrica que fundamenta os atos infracionais.
Um em cada quatro indivíduos não deveria estar internado; 47% estão encarcerados sem fundamentação legal e psiquiátrica; 21% cumprem pena além da estipulada em sentença; sem contar o contingente internado há mais de 30 anos, contrariando a pena máxima admitida pelo regime jurídico brasileiro
Para Debora Diniz, o resultado mais importante da pesquisa foi dissociar periculosidade da doença mental. “O diagnóstico psiquiátrico não é determinante para a infração penal cometida pelo louco. O que existe são pessoas em sofrimento mental que, em algum momento da vida, cometeram infrações penais", expõe.
Fonte:
UnB Ciência, 2012.
AÇÕES DO DES'MEDIDA
O Conselho Federal de Psicologia e a Ordem dos Advogados do Brasil reunidos por ocasião do dia nacional de luta antimanicomial, 18 de maio, propuseram uma ação nacional de inspeção aos manicômios judiciários que ainda foram pouco afetados pela Reforma Psiquiátrica brasileira.
"É preciso darmos um basta ao modelo manicomial, ilegal, inconstitucional (por violar garantia de inexistência de pena de caráter perpétuo, por violar a dignidade da pessoa humana, a inexistência de tratamento desumano ou degradante e o princípio da igualdade), custoso e sem retorno nenhum a ninguém".
CONTATO
Informações
Programa de Extensão DES'MEDIDA
Para qualquer informação, dúvida ou comentário, por favor ligue: (51) 3308-5697. Ou preencha o fomulário:
Instituto de Psicologia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Bairro Santa Cecília
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CEP: 90035-003
E-mail: desmedidars@gmail.com