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Repositório: Portarias, Documentos e Notas Técnicas
Caderno de Textos - III Conferência Nacional de Saúde Mental
Cartilha - SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS APLICÁVEIS À PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI
Cartilha de Orientação em Saúde Mental
Documento - SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS APLICÁVEIS À PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI
Documento Conselho Federal de Psicologia - O trabalho da(o) psicóloga(o) no sistema prisional
Lei 10.216 de 2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental
Nota Técnica - Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - 2020
Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.216/01
Parecer LOUCID - MULHERES COM TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO
COM O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NA PARAÍBA
Portaria Conjunta n 25 de 2001 - Criação do PAI-PJ em Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA No- 1, DE 15 DE ABRIL DE 2014 - CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA-CNPCP
RESOLUÇÃO No 348, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Conselho Nacional de Justiça
Recomendação n 44 de 2020 - Conselho Nacional de Saúde
Referências Técnicas para Atuação das(os) Psicólogas(os) no Sistema Prisional - edição revisada
Relatório - Inspeção aos Manicômios (Conselho Federal de Psicologia)
Relatório - Medidas de Segurança
Relatório - Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil
Resolução n 4 de 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segurança
Resolução n 633 de 2010 - Estado de MG - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Programa Novos Rumos, no âmbito do Tribunal de Justiça, e sua implementação em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais
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