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Artigo sobre Luta Antimanicomial, Reforma Psiquiátrica e Medidas de Segurança

Na Coluna Cláusula Pétrea, do site Justificando, o desembagador aposentado do TJ-RJ, Sérgio de Souza Verani faz críticas contundentes ao documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), intitulado "Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil". Conforme o colunista: "Uma das propostas da ABP é a criação de 'um moderno Hospital Psiquiátrico”. E, para esse moderno Hospital, recomenda “a inclusão da eletroconvulsoterapia (ECT) nas listas de procedimentos do SUS considerando sua sólida base científica, eficácia e efetividade'. Sobre a Medida de Segurança, critica o conceito da periculosidade, mas, negando o que diz, propõe 'a criação de pelo menos um Hospital Psiquiátrico Forense por Estado, com pessoal qualificado, em número adequado e devidamente treinado para lidar com este tipo de paciente, nos moldes da psiquiatria forense moderna'. A linguagem revela o preconceito e a ideologia da desclassificação humana". O documento traduz, conforme Sergio, efeitos da produção da necropsiquiatria, aliando-se à necropolítica dirigida pelo Governo Federal.


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