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Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.216/01

Hoje dia 23/09 às 20 horas, acontece o evento de lançamento do Painel Saúde Mental: 20 anos da Lei 10.216/01, produzido pelo Desinstitute.

A pesquisa mostra que, no ano em que a pandemia chegou ao Brasil e escancarou a importância da atenção à saúde mental da população, dados e serviços públicos do campo psicossocial eram negligenciados pelo governo federal.

O Painel analisa a Política Nacional de Saúde Mental dos últimos 20 anos, desde a promulgação da lei da reforma psiquiátrica brasileira, que prevê que pessoas diagnosticadas com transtornos mentais sejam tratadas “preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (...) com a devida participação da sociedade e da família”.

A produção do documento foi motivada pela falta de transparência do governo federal em relação aos dados sobre o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos últimos anos, quando o relatório anual “Saúde Mental em Dados”, divulgado pelo Ministério da Saúde de 2001 a 2015, deixou de ser publicado.

Entre os resultados da publicação, estão dados sobre o recente aumento de financiamento federal a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, ao passo em que repasses do governo a serviços de base comunitária do SUS, como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), vêm sendo represados.

Com apresentação e análise dos principais dados da publicação, participam do lançamento Nicola Worcman, diretora de assuntos científicos do Desinstitute e uma das coordenadoras do Painel, Renata Weber, pesquisadora responsável, do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental (NUPPSAM), do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ), e os ex-coordenadores de Saúde Mental do Ministério da Saúde Pedro Gabriel Delgado e Roberto Tykanori.

Acompanhe a transmissão em facebook.com/desinstitute ou pelo canal de Youtube do Desinstitute: https://cutt.ly/3EkR4UG!



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